Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
De acordo com as diretrizes da PNSB (2004), à Atenção Básica compete assumir a responsabilidade pela detecção das necessidades, providenciar os encaminhamentos requeridos em cada caso e monitorar a evolução da reabilitação, bem como acompanhar e manter a reabilitação no período pós-tratamento. Considerando a complexidade dos problemas que demandam a rede de Atenção Básica e a necessidade de buscar continuamente formas de ampliar a oferta e qualidade dos serviços prestados, assinale a alternativa que NÃO consta como uma recomendação de organização e desenvolvimento de ações de prevenção e controle do câncer bucal.
