- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e
propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada
pelo: