Magna Concursos
1389677 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ
Provas:
Na desapropriação, a Administração Pública deverá indicar o destino que será dado ao bem desapropriado. Se o poder Público der ao bem destinação que manifestante não é pública, haverá grave ilegalidade, passível de controle.
O desvio de finalidade na desapropriação denomina-se:
 

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