Magna Concursos
55529 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o próximo item, referentes a serviços publicos e a responsabilidade civil do Estado.

Considera-se concessão de serviço público oinstituto mediante o qual o Estado delega, a pessoa juridica ou à consórcido e empresas, a execução de certa atividade de Interesse coletivo, Tal delegação somente pode dar-se mediante licitação, na modalidade de concorrência, e por prazo determinado.

 

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