As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 3 (três) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Estadual de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o quinquênio subsequente.

As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 4 (quatro) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o sexênio subsequente.

As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o vintênio subsequente.

As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o decênio subsequente.

As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 1 (um) ano, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o triênio subsequente.