Questão 1169126

1169126 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

Provas:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

federal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante plebiscito.

federal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante referendo.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependendo de consulta prévia, mediante referendo.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito.

complementar federal, dentro do período determinado por lei estadual e dependendo de consulta mediante referendo.

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