O modelo constitucional brasileiro de controle da
Administração Pública estrutura-se em mecanismos de
controle interno e externo, destinados a assegurar a
legalidade, legitimidade, economicidade e transparência
da gestão pública. Nesse sistema, o controle externo
desempenha papel institucional relevante, sendo
exercido por órgãos com competências específicas
definidas diretamente pela Constituição.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( ) O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo.
( ) O Tribunal de Contas exerce função de auxílio técnico ao Poder Legislativo no exercício do controle externo.
( ) O Tribunal de Contas exerce jurisdição judicial típica.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( ) O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo.
( ) O Tribunal de Contas exerce função de auxílio técnico ao Poder Legislativo no exercício do controle externo.
( ) O Tribunal de Contas exerce jurisdição judicial típica.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo: