às questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso.

ao elenco dos medicamentos essenciais e àqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

ao acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível.

a mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.

ao modelo de assistência farmacêutica, reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.