Questão 1639698

1639698 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Considerando os dispositivos da LDB 9394/96, em relação à educação básica, é incorreto afirmar que:

A educação básica constitui-se pela educação infantil, educação fundamental e ensino médio.

Organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, ou seja, de acordo com demanda do processo de aprendizagem.

O calendário escolar pode ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com autonomia, também, de reduzir o número de horas previstas na lei.

A carga horária mínima anual deve somar oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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