3123072
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a ter, legalmente, os seus direitos fundamentais assegurados, são eles: