Questão 967231

967231 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

Provas:

No Juizado Especial Criminal, os embargos de declaração poderão ser opostos:

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

somente por escrito, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta