Questão 1212651

1212651 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.

sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.

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