Chama a atenção dos governantes para o atendimento das pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

Afirma que as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas especiais, que deverão integrá-las em uma pedagogia centralizada na criança.

Declara que os governos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas especiais.

Requisita das autoridades mecanismos participatórios centralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais.