Questão 1478990

1478990 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

O Código de Processo Civil possui uma seção específica que trata exclusivamente das despesas processuais e das multas. Das alternativas a seguir, só há uma condizente com ele. Assinale-a.

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas meio a meio.

As sanções impostas às partes em consequência de má- fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas proporcionalmente com o acordo.

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao décuplo de seu valor.

Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, pelo mínimo, às despesas e honorários.

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