2690176
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Provas:
Considerado o procedimento ordinário do processo de ação
popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965
é de