As crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento, precisam ser educadas observadas as exigências do bem comum, isto é, precisam compreender que o exercício de seus direitos requer, ao mesmo tempo, o cumprimento de seus deveres, devendo ser-lhes impostos os limites imprescindíveis para uma convivência adequada no seio da sociedade de que é parte.

As crianças devem ser educadas da forma mais suave possível, sendo considerado crime qualquer ato rigoroso que lhes imponha temor ou remorso por alguma atitude sua.

Cabe à família, e somente a ela, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.