- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
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Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90, no art. 6º, a execução de ações, EXCETO de
