Uma das diretrizes pedagógicas que deve orientar e fundamentar a prática pedagógica das entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, é a elaboração do Projeto Pedagógico, que deve ser claro, escrito em consonância com os princípios do SINASE e conter, minimamente:
