Questão 1192691

1192691 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

O arquivamento de Inquérito Policial ocorre

por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.

por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.

mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.

pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.

por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.

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