tem como objetivo diminuir as desigualdades.

a saúde é um direito de cidadania. Cabe ao Estado assegurar esse direito, oferecendo acesso às ações e aos serviços, independente de sexo, de raça, de ocupação, ou de outras características sociais ou pessoais.

visa à descentralização dos serviços e à participação da comunidade nas tomadas de decisões.

refere-se à cobertura total das ações de saúde, independente da natureza ou do nível de complexidade dos serviços de saúde.