Magna Concursos
1556341 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.

Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:

 

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