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Respondida
206415
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFG
Orgão:
Câm. Goiânia-GO
Provas:
Assessor Técnico Legislativo
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Na administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?
A
A concessão de serviços públicos de fiscalização com aplicação de multas e cobrança de impostos.
B
A concessão da administração de serviços de qualquer natureza desde que a administração pública seja usuária direta ou indireta de tais serviços.
C
A concessão de serviços que representem o poder de polícia do Estado.
D
A concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolvem pagamento em dinheiro do poder público, além das tarifas já pagas pelos usuários.
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