4161755
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
Provas:
A contratação direta abrange as hipoteses de
dispensa de licitação. Conforme a Lei nº 14.133/2021,
analise as assertivas abaixo, que tratam dos limites de
valores aplicáveis:
I. Para obras e serviços de engenharia, o valor deve ser inferior a R$ 100.000,00. II. Para compras e outros serviços, o limite é de valores inferiores a R$ 50.000,00. III. A dispensa é obrigatória e ilimitada em qualquer caso de emergência ou calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Para obras e serviços de engenharia, o valor deve ser inferior a R$ 100.000,00. II. Para compras e outros serviços, o limite é de valores inferiores a R$ 50.000,00. III. A dispensa é obrigatória e ilimitada em qualquer caso de emergência ou calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma em: