Questão 586478

586478 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Assinale a alternativa correta.

Não se consideram de natureza jurídica as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia.

Constitui crime apenado com detenção negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.

A nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

O crime de tortura é imprescritível e inafiançável, entretanto é suscetível de graça e anistia.

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