A partir da LDB (1996), a regulamentação da Educação Infantil, em âmbito nacional, vem sendo complementada por normas e pareceres do Conselho Nacional de Educação, destacando-se, entre elas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999).

De acordo com as citadas Diretrizes, analise as afirmativas abaixo.

I. Essas diretrizes, de caráter obrigatório, estabelecem princípios gerais que devem fundamentar a proposta pedagógica das creches e pré escolas, públicas e privadas.

II. Os princípios gerais defendidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são os seguintes: princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil foram sistematizadas a partir das Diretrizes Operacionais (Parecer CNE/CEB no 04/00).

IV. A existência e a utilização dessas diretrizes possuem especial relevância para a Educação Infantil pública e privada e podem ser consideradas como consistente fator e indicador de qualidade.

V. Como medida complementar às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o MEC produziu e divulgou o Referencial Curricular Nacional para a Educação In-fantil e desenvolveu atividades de capacitação de professores por intermédio do Pro-grama Parâmetros em Ação.

Assinale a alternativa CORRETA.