2557445
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ
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No Art. 32, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma-se que, no ensino fundamental obrigatório, é facultado aos sistemas de ensino:
