Questão 237580

237580 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo

A convalidação dos atos administrativos

produz efeitos futuros, ou seja, posteriores à data da convalidação, anulando aqueles decorrentes da edição do ato viciado.

enseja a edição de novo ato administrativo, que produz efeitos desde a data em que foi editado o ato viciado, salvo disposição expressa em sentido contrário.

é admitida diante da constatação de vício de qualquer natureza, salvo se já exauridos os efeitos do ato originalmente praticado.

é causa de extinção do ato administrativo original, que fica substituído pelo novo ato editado.

pode se referir apenas a atos discricionários, pois demanda juízo de oportunidade e conveniência para edição do ato convalidatório.

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