Magna Concursos
1603243 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que Pedro tenha sofrido prejuízos patrimoniais em razão do inadimplemento de contrato de consumo. Nessa situação hipotética, ao ajuizar a ação de reparação de danos, Pedro estará dispensado de produzir qualquer tipo de prova, já que o ônus da prova é sempre invertido automaticamente em favor do consumidor.

 

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