Magna Concursos
3423531 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Provas:

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

II. No incidente de desconsideração não existe a citação dos eventuais sócios da sociedade a ter a personalidade desconsiderada. Entretanto, esses podem vir ao processo para se manifestar a qualquer tempo, uma vez instaurado o procedimento.

III. Instaurado o procedimento de desconsideração, por regra, o processo original será suspenso.

IV. O pedido de desconsideração pode ser feito a pedido da parte, do Ministério Público ou ex officio pelo Magistrado, segundo mandamento expresso na Lei.

Está correto o que se afirma apenas em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

40 Questões