o estabelecimento de diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

o estímulo à participação e ao controle social das políticas públicas de cultura, por meio dos órgãos e instâncias competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade civil.

a eficiência, racionalidade administrativa e desburocratização.

o respeito à diversidade cultural.