Decretada a extinção do processo, com ou sem resolução do mérito, e ordenado o arquivamento dos autos, a escrivania comunicará o fato ao distribuidor para ser baixada a distribuição. Esta providência não depende de determinação judicial, salvo nos processos de família, insolvência civil, falência e concordata.

A decisão de exclusão de um dos réus da lide, no processo em andamento, deve ser comunicada ao distribuidor quando do arquivamento do processo.

O juiz não poderá extinguir o processo sem resolução do mérito por falta de preparo das custas, anteriormente a prolação da sentença.