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Respondida
1028827
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Oficial - Infância e Juventude
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Ordem Social
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
É
INCORRETO
afirmar à luz da Constituição Federal:
A
Os menores de 18 (dezoito) são penalmente inimputáveis.
B
O casamento é civil e gratuita sua celebração.
C
Os direitos e deveres referentes á sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher.
D
Os filhos adotados têm os mesmos direitose qualificações dos filhos havidos nocasamento.
E
Os maiores de 60 (sessenta) anos de idade têm garantida a gratuidade dos transportes coletivos.
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