1697797
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.
Havendo prova cabal de que uma mãe carece de recursos materiais suficientes para a manutenção de uma vida digna para a sua família, o Poder Judiciário pode decretar perda do pátrio poder dessa mãe sobre seus filhos.
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