- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em seu art. 58, entende-se por Educação Especial
a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino para educandos
com
