Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por
prerrogativa de função para o presidente da República, de
modo que somente o STF poderá processar e julgar ações
populares que o tenham como réu.Provas
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