1990972
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos Positivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
- Organização do Estado
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
