A Política Nacional de ATER (estabelecida pelo MDA/SAF através o Decreto n°4739 do 13/06/2003) segue os princípios seguintes, EXCETO:
A Política Nacional de ATER (estabelecida pelo MDA/SAF através o Decreto n°4739 do 13/06/2003) segue os princípios seguintes, EXCETO: