971460
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°
8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais
velho que o adotado pelo menos:
