Questão 916815

916815 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Bens PúblicosAquisição e Alienação

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

as terras devolutas ou arrecadadas por meio de ação discriminatória e necessárias à proteção dos ecossistemas naturais conservam a absoluta inalienabilidade.

a decreto que autoriza a alienação de bem imóvel retira-lhe a destinação específica, promovendo a afetação, tornando-o disponível para a transferência patrimonial.

a alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência.

o leilão é a modalidade facultativa para a alienação de bens inservíveis, apreendidos, sendo vedado aos penhorados.

a alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de leilão.

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