A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada
Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e
direitos sociais universais. Acerca da temática de legislação
social, dos direitos e das garantias fundamentais de
cidadania, julgue os itens a seguir.
A partir da Constituição de 1988, uma série de outros
marcos legais, ou leis complementares, foi
regulamentada, a exemplo do Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.Provas
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Residência em Serviço Social - Cuidados Paleativos
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Residência em Serviço Social - Nefrologia
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