A produção antecipada de provas pode ser pedida para qualquer tipo de provas.

Em todos os tipos de procedimentos cautelares, o requerido será citado para contestar em 10 dias, a partir da juntada do mandado no processo.

Caso o proprietário ou possuidor se sinta prejudicado quanto às servidões ou prejuízo em seu prédio, com a obra nova construída em imóvel lindeiro, poderá promover ação de Nunciação de Obra Nova.

Contras as pessoas jurídicas de direito público poderá ser concedida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.