Questão 1392024

1392024 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Professor da Educação Básica I
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LegislaçãoLei 10.639/2003: História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei Federal n.º 10.639/2003, altera a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, prevendo que

apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional.

as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil.

os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

o calendário escolar incluirá o dia 20 de abril como “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorando a relação entre as diferentes etnias no Brasil.

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