Questão 1774887

1774887 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

Provas:

Sobre o Estatuto da criança e do adolescente assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos do Estatuto da criança e do adolescente considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

É dever exclusivo do Estado a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte e à educação dos menores.

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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