Questão 1569318

1569318 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVASF
Orgão: UNIVASF

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Paulo, titular de cargo efetivo de uma Instituição Federal de Ensino, solicitou o afastamento para participar de um curso de Mestrado por um período de 2 (dois) anos, promovido por uma instituição de ensino superior no país. Marque a alternativa INCORRETA:

O afastamento não é direito subjetivo de Paulo, pois só será concedido se houver interesse da Administração;

Se o afastamento for concedido, Paulo deverá permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período de 4 (quatro) anos;

Se Paulo, por desídia, não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir, no prazo de 60 (sessenta dias), à Instituição Federal de Ensino pelos gastos com seu aperfeiçoamento;

O afastamento não será concedido se a participação do curso puder ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo;

O afastamento, se concedido, será remunerado.

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