Devendo esse serviço ser realizado obrigatoriamente no contraturno, na própria escola e com oferta dos sistemas de ensino da rede pública.

Podendo ser realizado no mesmo turno ao da classe comum na etapa da educação infantil e oferta obrigatória dos sistemas de ensino.

Estipulando a oferta e frequência obrigatória neste serviço educacional para o ensino fundamental e facultativo na educação infantil, ensino médio e superior.

Constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Desenvolvendo atividades que se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, podendo ser substitutivas à escolarização nos casos de alunos com deficiência em condições severas.