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Respondida
1001140
Ano:
2012
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda
A
dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial.
B
confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários.
C
regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros.
D
anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária.
E
caracteriza-se como medida irrevogável.
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