O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

É vedado ao médico exagerar para o paciente a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico.

É permitido ao médico, em casos urgentes, assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.