Magna Concursos
4171185 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), as universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas, as universidades públicas poderão:
I. Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
III. Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Assuntos Educacionais

45 Questões