1980096
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que para a retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo,
conceder-se-á