Questão 754728

754728 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Exata
Orgão: IFN-MG

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. (Art. 8º da LDB, nº 9394/96). Com base nesse dispositivo legal, cabe à União:

Planejar e executar a Política Nacional de Educação, articulando as diferentes instituições do sistema federal de ensino.

Construir o Sistema Nacional de Educação, exercendo apenas a função normativa em relação as outras instâncias educacionais.

Estabelecer as diretrizes e as bases da Educação Nacional.

Coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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